Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF3 · 1ª Vara Federal de Jundiaí · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Jundiaí Rua Eduardo Tomanik, 320, Chácara Urbana, Jundiaí - SP - CEP: 13201-835 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002274-09.2019.4.03.6128 EXEQUENTE: VALDIR MACHADO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM ROQUE NOGUEIRA PAIM - SP111937 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARTA SILVA PAIM - SP279363-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em caso de óbito do autor no curso de demanda de natureza previdenciária, hipótese dos autos, deve ser observada a regra especial prevista no art. 112 da Lei nº 8.213/91. Assim, considerando o pedido de habilitação formulado, intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar a documentação apresentada, mediante a juntada de: a) certidão de óbito de VALDIR MACHADO; b) documento de identificação e CPF de VINICIUS ZACARIAS MACHADO; c) documentos aptos a comprovar a condição de sucessor, especialmente sua filiação com o falecido, bem como esclarecimentos e documentação acerca da existência ou não de outros dependentes habilitados perante a Previdência Social e, se for o caso, de outros sucessores. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Intime(m)-se. RENATO PINHEIRO FERREIRA Juiz Federal Substituto
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal