5002273-74.2024.8.13.0069

Edital

TJMG · COMARCA DE BICAS, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA · Termo Circunstanciado

COMARCA DE BICAS SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2026 EDITAL DE CITAÇÃO ¿ PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO Nº: 500273-74.2024.8.13.0069 JUSTIÇA PÚBLICA X NATAN JUNIO RAMOS DE FARIA EDITAL DE CITAÇÃO A(0)(S) RÉ(U)(S): NATAN JUNIO RAMOS DE FARIA, FILHO DE CREUSA MARIA DE RAMOS, NASCIDO EM 11/06/2002, RESIDENTE À RUA PEDRO PAULO VIERA. 386, SANTA CANDIDA, JUIZ DE FORA MG O DR. RICARDO DOMINGOS DE ANDRADE, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BICAS MG, EM PLENO EXERCÍCIO DE SEU CARGO E NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE NOTÍCIAS TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E SECRETARIA, DO JUDICIAL DESTA COMARCA TEM ANDAMENTO UM PROCESSO MOVIDO PELA JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA O RÉU ACIMA QUALIFICADO, POR CRIME PRATICADO EM (31/08/2024), DO QUAL FOI VÍTIMA ( ), TENDO SIDO DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSO NOS ART. (28, DA LEI 11.343/06), E CONSTANDO DOS AUTOS DO PROCESSO QUE O RÉU ACIMA QUALIFICADO ESTÁ ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, MANDOU NA MELHOR FORMA DO DIREITO, PASSAR O PRESENTE EDITAL, PELO QUE CITA-O POR TODO CONTEÚDO DA DENÚNCIA, FICANDO INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DO SEU COMPARECIMENTO EM JUÍZO OU DE SEU DEFENSOR CONSTITUÍDO E ASSIM SE VER PROCESSAR PELO CRIME ACIMA CITADO E PARA OS DEMAIS TERMOS DA AÇÃO ATÉ FINAL DECISÃO, FICANDO CIENTE DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO AO ATO, BEM COMO A NÃO CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO IMPORTARÁ NA SUSPENSÃO DO PROCESSO BEM COMO LAPSO PRESCRICIONAL, OPORTUNIDADE EM QUE ESTE JUÍZO SE MANIFESTARÁ ACERCA DO DECRETO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA. E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, SERÁ ESTE PUBLICADO E AFIXADO NO SAGUÃO DESTE FÓRUM, AOS (31/08/2026). EU, SEBASTIÃO FLORA DA COSTA, OFICIAL JUDICIÁRIO B, O DIGITEI, SUBSCREVO E ASSINO. RICARDO DOMINGOS DE ANDRADE JUIZ DE DIREITO