5002271-21.2024.4.03.6341

Intimação

TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva · Sentença

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Rua Sinhó de Camargo, 240, Centro, Itapeva - SP - CEP: 18400-550 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002271-21.2024.4.03.6341 EXEQUENTE: AMARILDO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JAQUELINE LEA MARTINS - SP359053 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se da fase de cumprimento de sentença, na qual foi imposta ao INSS a obrigação de fazer consistente na averbação do período de atividade especial. Após intimação, o INSS comprovou o cumprimento da obrigação, juntando os documentos (ID 584958448 e ID 584366104). Intimada para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, nos termos do ID 586082507, a parte autora permaneceu silente. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando a comprovação do cumprimento integral da obrigação de fazer imposta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o trânsito em julgado, certificando-se e, em seguida, arquive-se o processo, observadas as formalidades legais. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. MAURÍCIO ROBERTO MONIER ALVES FILHO Juiz Federal Substituto