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Tribunal
TJRS
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1 publicação
Período
set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/05/2026 A 18/05/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002264-61.2015.8.21.0019/RS
RELATOR: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR
PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA
PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN
APELANTE: MULTI PET DISTRIBUIDORA EIRELI (AUTOR)
ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO STEFANI (OAB RS024079)
APELANTE: MULTI PET INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. (AUTOR)
ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO STEFANI (OAB RS024079)
APELANTE: GILBERTO CARNEIRO BALDAN (RÉU)
ADVOGADO(A): MARLON SILVANO VIEIRA (OAB SC016952)
ADVOGADO(A): JAILSON PEREIRA (OAB SC010697)
ADVOGADO(A): GABRIELA GOMES (OAB RS104148)
APELANTE: LUCIANO CARNEIRO BALDAN (RÉU)
ADVOGADO(A): JAILSON PEREIRA (OAB SC010697)
ADVOGADO(A): MARLON SILVANO VIEIRA (OAB SC016952)
ADVOGADO(A): GABRIELA GOMES (OAB RS104148)
APELADO: PANTANAL FISH - EIRELI (RÉU)
ADVOGADO(A): CHARLINE PINHEIRO DIAS (OAB RS106861)
APELADO: GD COBRADORA LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): ALAN ROGÉRIO MINCACHE (OAB PR031976)
ADVOGADO(A): ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE (OAB PR034429)
APELADO: TRATTO ALIMENTOS LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): JAILSON PEREIRA (OAB SC010697)
ADVOGADO(A): MARLON SILVANO VIEIRA (OAB SC016952)
ADVOGADO(A): GABRIELA GOMES (OAB RS104148)
APELADO: JUAREZ JOAQUIM PEREIRA (RÉU)
ADVOGADO(A): LUIZ DILNEI BORGES DOS ANJOS (OAB SC025954)
APELADO: OS MESMOS
A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR
Votante: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR
Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA
Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES