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TRF2 · 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5002264-08.2025.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: HELOISA HELENA DO CARMO PEIXOTO (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (OAB RJ112098) A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO DO INSS PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO E REFORMAR A SENTENÇA PARA QUE O BENEFÍCIO SEJA CONCEDIDO POR APENAS 4 MESES, DEVENDO O INSS PROCEDER AO DEVIDO AJUSTE QUANTO À DCB, TENDO EM VISTA QUE A PENSÃO JÁ FO IIMPLANTADA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Votante: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Votante: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA Votante: Juiz Federal MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES
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