Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJSC · Vara Única da Comarca de Taió · Outros
Processo 5002263-50.2026.8.24.0070 distribuido para Vara Única da Comarca de Taió na data de 09/09/2026.
TJSC · Vara Única da Comarca de Taió · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002263-50.2026.8.24.0070/SC
EXEQUENTE: ANDRESSA NICHELLATTI (Pais)
ADVOGADO(A): ALICE ELENA EBLE (OAB SC040773)
EXEQUENTE: ALICE NICHELLATTI DEGERING (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): ALICE ELENA EBLE (OAB SC040773)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a exequente para que, no prazo de 5 dias, apresente prescrição médica atualizada que demonstre a permanência da necessidade dos tratamentos previstos no título executivo, considerando que a obrigação foi estabelecida enquanto perdurar a indicação médica.
Após, voltem conclusos.