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5002261-93.2026.8.01.0014

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Tribunal
TJAC
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set/2026

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  1. Intimação

    TJAC · Vara Cível da Comarca de Tarauacá · DESPACHO/DECISÃO

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Tarauacá Autos: 5002261-93.2026.8.01.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente:Joao Evangelista Goncalves MacielExecutado:Estado do Acre DECISÃO Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora. Intime-se o executado, por meio eletrônico, para, querendo, nos próprios autos e no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC. Caso o devedor apresente impugnação, intime-se o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias, voltando os autos conclusos para decisão. Não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para análise dos parágrafos 3º e 4º do art. 535, do CPC. Diligências necessárias. Cumpra-se.

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