Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5002260-14.2023.8.21.0158
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Judicial da Comarca de Rodeio Bonito · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002260-14.2023.8.21.0158/RSAUTOR: IVO SIPRANDI ADVOGADO(A): ANA PAULA ALVES (OAB RS096397) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Isso posto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por IVO SIPRANDI em face de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA, extinguindo o feito com resolução de mérito, com base no artigo 487, I, do CPC , para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade de quaisquer débitos a título de contribuição associativa incidentes sobre o benefício previdenciário de titularidade do autor (NB 126.354.996-6) e CONFIRMAR a tutela provisória de urgência outrora deferida, determinando a cessação definitiva de quaisquer descontos no benefício previdenciário da parte autora em favor da requerida sob rubrica de contribuição associativa.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.