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Publicações do processo
5002260-09.2025.8.21.0137
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- Tribunal
- TJRS
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002260-09.2025.8.21.0137/RS RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: AMANDA SILVA CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA DA SILVA (OAB RS068689) RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA BORTOLINI (OAB RS054293) RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB RS121239A) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002260-09.2025.8.21.0137/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA RECORRENTE: AMANDA SILVA CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA DA SILVA (OAB RS068689) RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA BORTOLINI (OAB RS054293) RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB RS121239A) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. REEMBOLSO PARCIAL. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESACOLHIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto pela autora contra sentença que condenou as rés ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 515,37, decorrente de reembolso parcial de passagem aérea cancelada devido a enchentes no Rio Grande do Sul. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste na análise da ocorrência de danos morais indenizáveis em favor da autora, em razão da falha no reembolso integral da passagem aérea. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O descumprimento contratual não gera, em regra, o dever de indenizar por danos morais por si só, sendo necessário que a conduta cause consequências de maior relevância. 2. A falha no reembolso integral ocorreu em contexto excepcional de calamidade pública, que gerou demanda extraordinária por cancelamentos e reembolsos. 3. A situação narrada permanece na esfera do aborrecimento, não justificando indenização por danos morais. 4. A teoria do desvio produtivo do consumidor não se aplica, pois não houve demonstração de perda de tempo útil como causa de prejuízos relevantes à consumidora. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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