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5002257-21.2025.4.04.7102

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 2ª Vara Federal de Santa Maria · DESPACHO/DECISÃO

    ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5002257-21.2025.4.04.7102/RS INVESTIGADO: SERGIO VINICIUS PRETTO ANTONIOLLI ADVOGADO(A): CINTIA DE MEDEIROS MORAES (OAB RS117327) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que restou rescindido o Acordo de Não Persecução Penal realizado entre o Ministério Público Federal e o Investigado (evento 12.1), dê-se baixa nos presentes autos, adotando a Secretaria as diligências necessárias. Notifique-se. Intime-se.

    Fonte oficial

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