5002255-48.2025.4.04.7103

Intimação

TRF4 · 2ª Vara Federal de Uruguaiana · DESPACHO/DECISÃO

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002255-48.2025.4.04.7103/RS AUTOR: FRANCISCO MACIEL MACHADO ADVOGADO(A): RENATA LEAL MARTINS (OAB RS105183) ADVOGADO(A): NILSON AURI COSTA DE FREITAS (OAB RS027940) INTERESSADO: IZOLINA SANDIM MARTINS ADVOGADO(A): NILSON AURI COSTA DE FREITAS ADVOGADO(A): RENATA LEAL MARTINS DESPACHO/DECISÃO Intimadas as partes, testemunhas e depoentes da decisão que designou audiência presencial para o dia 23 de setembro de 2026, às 14 horas (eventos 155 e 156): a) Os réus Bruna e Guilherme, na petição do evento 177, informam que estão cientes da designação da audiência, requerendo seja autorizada a participação de forma virtual deles e de suas testemunhas, vez que são residentes no Assentamento Ibicuí, em São Gabriel - localidade bastante distante da sede do juízo e da Justiça Federal mais próxima, Santana do Livramento (distante 49,6km, aproximadamente 1h40min), e que por motivo das chuvas, as estradas rurais estão com poucas condições de trafegabilidade, dificultando o deslocamento para participação presencial no ato. Informam seus contatos e das testemunhas por eles arroladas (evento 177). A procuradora dos réus, Drª Dara Rossana, informa que comparecerá na Sede da Justiça Federal de Santana do Livramento (reservada para a solenidade - item 1 e rodapé da decisão do evento 155). b) A Srª Izolina - que pretende habilitar-se como sucessora do Espólio do autor Francisco (representados pela Drª Renata Leal Martins e Dr. Nilson Auri Costa de Freitas) requereu, na petição do evento 179 e por meio do e-mail anexado no evento 178, EMAIL1, sua participação virtual na audiência designada, uma vez que está residindo em Porto Alegre para realizar tratamento médico. Informa seus dados para viabilizar a participação virtual. Devolvido o mandado expedido para sua intimação (evento 187), foram informados, respectivamente, os contatos telefônicos da Sra Izolina e de sua filha - (55) 99691-3533; e (51) 99773-2129, bem como noticiado que a Sra Izolina encontra-se, atualmente, em Tramandaí/RS. c) As testemunhas arroladas pela Srª Izolina no evento 131, bem como sua procuradora - Drª Renata Leal Martins -, comparecerão na Sede da Justiça Federal de Santana do Livramento (reservada para a solenidade - item 1 e rodapé da decisão do evento 155). d) O INCRA deu-se por ciente, renunciando ao prazo (evento 176). Decido. 1. Quanto ao e-mail anexado no evento 178, às petições dos eventos 177 e 179 e certidões dos Oficiais de Justiça dos eventos 180 a 187, esclareço que à luz da orientação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ no Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.0000, as audiências, em regra, são presenciais, devendo as partes, testemunhas e procuradores comparecerem na Sede do Juízo ou Unidade da Justiça Federal de seu domicílio, no dia e horário designados para o ato, ressalvado, quanto aos advogados, a hipótese de requerimento nos termos do item 1.1 da decisão do evento 155. Como se vê, ao contrário do que constou nos eventos 177, 178 e 179, não houve apriorística liberação da presença física das partes e testemunhas, apenas dos procuradores. 2. Todavia, tendo em vista que as partes e testemunhas residem no Assentamento Ibicuí, interior de Santana do Livramento/RS (distância de 49,6km, aproximadamente 1h40min do centro daquele município) e a Sra Izolina encontra-se na cidade de Tramandaí/RS realizando tratamento médico, autorizo excepcionalmente a participação online das referidas pessoas, por meio da Plataforma Zoom, de forma a evitar deslocamentos e gastos desnecessários. * Instruções para acesso: Como providência preparatória para participação na audiência, os participantes deverão baixar (download) o referido aplicativo. Importante utilizar equipamento com acesso à internet, som, câmera e microfone (p.ex. notebook, desktop, smartphone, etc); dispor de conexão com a internet estável, local iluminado e livre de interferências sonoras ambientais ou de terceiros. Informações importantes para facilitar a operação do aplicativo: 1) o aplicativo (app) ZOOM Cloud Meeting para smartphones deve ser instalado em dispositivos Android pelo link https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings, e em dispositivos iOS (Apple) pelo link https://apps.apple.com/br/app/zoom-cloud-meetings/id546505307, ou em caso de acesso pelo computador, o programa ZOOM deverá ser instalado no link https://zoom.us/download; 2) basta clicar no link disponibilizado neste mandado para acesso à audiência, sendo necessária a instalação do aplicativo ZOOM CLOUD MEETING; 3) quando acessar a audiência, aparecerá uma ou outra mensagem informando para: aguardar o anfitrião iniciar a reunião; ou que vai deixar você entrar em breve, ou que há outra reunião em andamento. Basta aguardar. ______________________________________________________________ DADOS PARA ACESSAR ESTA AUDIÊNCIA - (dia 23.09.2026, às 14 horas) -plataforma de videoconferência ZOOM: a) pelo link audiência: https://jfrs-jus-br.zoom.us/j/8791696597 ; ou b) acessando o aplicativo e digitando o ID da reunião: 879 169 6597 ______________________________________________________________ 3. Diante da divergência das informações trazidas quanto aos contatos telefônicos para viabilizar a participação virtual da Srª Izolina na audiência (e-mail do evento 178 e certidão da Oficiala de Justiça anexada no evento 185), intime-se a sua procuradora, para, no prazo de 02 (dois) dias, esclarecer qual contato será efetivamente utilizado na audiência (e nome do titular do celular informado, caso não seja usado o telefone próprio da Srª Izolina), a fim de que a secretaria possa entrar em contato para as providências necessárias à participação virtual (habilitação e teste no ZOOM). 4. Encaminhe-se cópia da presente decisão à Srª Izolina (após o atendimento do item 3) e às testemunhas (por meio dos contatos informados nos eventos 178 a 185), cientificando-as de que a secretaria desta Vara entrará em contato com os participantes na modalidade virtual, para as providências necessárias para viabilizar a sua participação na audiência - habilitação e teste no ZOOM. 5. Cumpra-se.