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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas
TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DE PATOS DE MINAS Assunto: Devolução de Pedido de Apontamento – PJe Processo: 5002254-77.2016.8.13.0480 Em análise ao pedido de apontamento de sentença para protesto encaminhado por este sistema eletrônico, verificou-se a ausência de informações essenciais à regularidade do procedimento, conforme determina o Provimento Conjunto 122/2023. Motivo da devolução: O Formulário de Requerimento de Protesto encontra-se incompleto, não contendo todos os dados necessários para o apontamento do título, tais como: Ausência do Cabeçalho. Ausência do endereço completo do devedor. Ausência do endereço completo do credor. Ausência do ID da dívida. Ausência do ID honorários advocatícios. Ausência do Valor total a ser protestado e dizeres complementares que constam no Formulário de Requerimento de protesto. Dessa forma, o presente pedido está sendo devolvido para retificação. Atenciosamente, Alessandra Rosa Guimarães Assunção Tabeliã Interina - Tabelionato de Protesto de Títulos de Patos de Minas