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Processo 5002252-18.2010.4.04.7104

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Tribunal
TRF4
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2026-09-16

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2026-09-16 · TRF4

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002252-18.2010.4.04.7104/RSEXECUTADO: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTR NETOS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO DE LA TORRES DIAS (OAB RS058397) SENTENÇA Assim, julga-se extinta a execução fiscal em razão da prescrição intercorrente, com fundamento no art. 40, § 4º, da LEF.

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