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TJSE · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002250-82.2026.8.25.0083/SEAUTOR: JULIANA TAIS DA SILVA VIEIRA ADVOGADO(A): FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA (OAB SE004526) AUTOR: LEONARDO VIEIRA SANTOS ADVOGADO(A): FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA (OAB SE004526) RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) RÉU: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SE000833A) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Leonardo Vieira Santos e Juliana Taís da Silva Vieira em face de American Airlines Inc. e Gol Linhas Aéreas S/A. Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Deixo de analisar eventual pedido de justiça gratuita e sua impugnação, porquanto despiciendo em sede de primeiro grau, devendo essa questão ser apreciada pela Turma Recursal em caso de recurso da parte autora. Publique-se. Intimem-se.
TJSE · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002250-82.2026.8.25.0083/SE AUTOR: JULIANA TAIS DA SILVA VIEIRA ADVOGADO(A): FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA (OAB SE004526) AUTOR: LEONARDO VIEIRA SANTOS ADVOGADO(A): FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA (OAB SE004526) DESPACHO/DECISÃO Considerando que as testemunhas arroladas residem em comarcas diversas (Alagoas e Amazonas), circunstância que inviabiliza, no tempo hábil, a expedição e o cumprimento de carta para intimação regular para a audiência designada, intime-se a parte autora para informar com urgência se a intimação das testemunhas arroladas é mesmo necessária ou se elas poderão comparecer independentemente de intimação por este juízo. Caso as testemunhas compareçam independentemente de intimação, ficam desde já autorizadas a acessar o link da audiência virtual constante nos autos do Eproc, disponibilizado com antecedência de 48 horas da data da audiência.
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