Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Rua Sinhó de Camargo, 240, Centro, Itapeva - SP - CEP: 18400-550 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002248-07.2026.4.03.6341 AUTOR: MARCUS VINICIUS BRISOLA LINDO CURADOR: DIRCE DIONISIA BRISOLA CURADOR do(a) AUTOR: DIRCE DIONISIA BRISOLA ADVOGADO do(a) AUTOR: VINICIUS FEITOSA FARIAS - MA12033 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 99, §3º, do CPC. Trata-se de ação visando à concessão de benefício assistencial ao deficiente. Nos termos do art. 321 do CPC, emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para o fim de: a) adequar a causa de pedir, esclarecendo a composição do núcleo familiar (nome dos integrantes e grau de parentesco), bem como informando a renda constitutiva do grupo familiar, para fins da pretensão deduzida. Esclareça-se que os documentos colacionados ao processo não se prestam a suprir omissões da causa de pedir. Servem como meio de prova às alegações desta constantes. Cumprido o determinado, torne o processo concluso para providências quanto à perícia. Intime-se. Datado e assinado eletronicamente
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal