5002244-93.2026.8.21.0113

Intimação

TJRS · Vara Judicial da Comarca de Nonoai · DESPACHO/DECISÃO

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002244-93.2026.8.21.0113/RS RÉU: IVONE MARIA SERPA ADVOGADO(A): OLDAIR JOSÉ GIOVANONI (OAB SC017806) RÉU: ROSANA IRIBARREM MONTEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO SAAR GEMIGNANI (OAB RS076916) RÉU: FATIMA MARIA ORSOLIN DE BORBA ADVOGADO(A): ADRIANO MAUSS (OAB RS106635) RÉU: GELSON ROQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLÁUDIO CARDOSO DA CUNHA (OAB DF035233) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO SCHMITT SOUSA (OAB RS111234) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA DE ALMEIDA (OAB RS124032) RÉU: RENATO GEMELLI BONADIMAN ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO SCHMITT SOUSA (OAB RS111234) ADVOGADO(A): CLÁUDIO CARDOSO DA CUNHA (OAB DF035233) RÉU: ROBERTO CARLOS GUGEL MACHADO ADVOGADO(A): CLÁUDIO CARDOSO DA CUNHA (OAB DF035233) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO SCHMITT SOUSA (OAB RS111234) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA DE ALMEIDA (OAB RS124032) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Não se desconhece a regra prevista no art. 400, §1º, CPP, que estabelece que, de regra, a audiência de instrução e julgamento é una e indivisível. Todavia, no caso em apreço, tem-se um número excessivo de testemunhas, fatos, réus e advogados, o que torna impossível a realização da solenidade num único dia. Ademais, apenas designar a solenidade e determinar o comparecimento de todas as partes já sabendo de antemão acerca da inviabilidade da sua realização na íntegra, seria onerar demasiadamente as testemunhas, as quais também possuem seus trabalhos e compromissos, denegrindo a imagem do Judiciário, que teve ser empático na realização de diligências e audiências. Lado outro, no presente caso, a cisão da audiência não gerará qualquer prejuízo às partes, na medida em que será observada a ordem prevista no art. 400, caput, CPP. Desta feita, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/06/2028, às 14h00min, com o objetivo de ouvir tão somente as testemunhas arroladas pela acusação: Nome da Testemunha Arrolada por Reside na Comarca? Flávio Paulo Rambo MP Erechim – Ev. 8, PROC1, fl. 19 José Mesacasa MP Erechim - Ev. 8, PROC1, fl. 19 Ivanir Giordani MP Ev. 8, PROC1, fl. 19 Valdoir da Silva MP Ev. 8, PROC1, fl. 19 Marinês Ana Cé MP Ev. 8, PROC1, fl. 19 Ieda Maria Giordani MP Ev. 8, PROC1, fl. 19 Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/06/2028, às 14h00min, com o objetivo de ouvir tão somente as seguintes testemunhas: Andréia Borba Réu Gelson São Valentim - Ev. 8, PROC49, fl. 15 Paulo Cesar Chaves Réu Gelson Maximiliano de Almeida/RS - Ev. 8, PROC49, fl. 15 Patira Pompeu da Silva Réu Gelson Ev. 8, PROC49, fl. 16 Eduardo Pompeu da Silva Réu Gelson Ev. 8, PROC49, fl. 16 Anderson Cavasola Réu Roberto São João da Urtiga/RS – Ev. 8, PROC49, fl. 06 Luciana Alves Réu Roberto Ev. 8, PROC49, fl. 06 Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/06/2028, às 14h00min, com o objetivo de ouvir tão somente as seguintes testemunhas: Fernanda Madalozzo Réu Roberto Ev. 8, PROC49, fl. 07 Edson Pompeu da Silva Réu Roberto Ev. 8, PROC49, fl. 07 Osmar José Zin Rés Fátima e Ivone Ev. 8, PROC51, fl. 10 e Ev. 8, PROC54, fl. 46 Antonio Milton F. Serpa Ré Fátima Ev. 8, PROC54, fl. 46 Andreia dos Santos Puhl Ré Fátima Erval Grande/RS - Ev. 8, PROC54, fl. 46 Juarez Batista de Andrade Ré Fátima Chapecó/SC - Ev. 8, PROC54, fl. 46 Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/06/2028, às 14h00min, com o objetivo de ouvir tão somente as seguintes testemunhas: Liamar Teresinha de Bona Laskoski Ré Fátima Chapecó/SC - Ev. 8, PROC54, fl. 46 Roseli Jordani de Quadros Ré Ivone Ev. 8, PROC51, fl. 10 Josceni Maria Canton Ré Ivone Ev. 8, PROC51, fl. 10 Maximino Seco Ré Ivone Ev. 8, PROC51, fl. 10 Antônio Carlos de AlmeidaRé RosanaFrederivo W - Ev. 8, PROC51, fl. 24 Edna Jaqueline DallganolRé RosanaFrederivo W - Ev. 8, PROC51, fl. 24 Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/06/2028, às 14h00min, com o objetivo de ouvir tão somente as seguintes testemunhas: Sandro Aires Ceruti Ré Rosana Frederivo W - Ev. 8, PROC51, fl. 24 Rogério Vargas Ré Rosana Frederivo W - Ev. 8, PROC51, fl. 24 Tamyra Ayres Ré Rosana Seberi - Ev. 8, PROC51, fl. 24 Sirlei de Azevedo Canci Ré Rosana Taquaruçu do Sul - Ev. 8, PROC51, fl. 24 Cassio Rodrigues Meirelles Ré Rosana Seberi - Ev. 8, PROC51, fl. 24 Elisa Trentin Ré Rosana Cascavel/PR - Ev. 8, PROC51, fl. 24 Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/06/2028, às 14h00min, com o objetivo de ouvir os réus IVONE MARIA SERPA, ROSANA IRIBARREM MONTEIRO, FATIMA MARIA ORSOLIN DE BORBA, GELSON ROQUE DE OLIVEIRA e ROBERTO CARLOS GUGEL MACHADO Intimem-se: a) Testemunhas de acusação; b) Acusados; c) Ministério Público; d) Defensores Requisite(m)-se a(s) testemunha(s) que seja(m) militar(es) e/ou servidor(es) público(s). Requisite-se o(s) acusado(s), caso esteja(m) preso(s). 2. Considerando o tempo transcorrido desde o oferecimento da denúncia, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 60 dias, informe o endereço e telefone/WhatsApp atualizado das testemunhas arroladas. Cumpra-se.