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5002243-85.2015.8.21.0019

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores · Outros

    Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 18 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 19h00min. Apelação Cível Nº 5002243-85.2015.8.21.0019/RS (Pauta: 785) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FERNANDA OLIVEIRA DE SOUZA PROCURADOR(A): FABIO DE CASTRO EMERIM APELADO: MARIA LUIZA LOPES DOS SANTOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): RAFAELA CONSALTER (DPE) TERCEIRO INTERESSADO: RENI MARIA CORDEIRO CANDIDO (TERCEIRO INTERESSADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA ADVOGADO(A): RAFAELA CONSALTER Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 08 de setembro de 2026. Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI Presidente

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