5002242-28.2021.8.13.0241

Intimação

TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 Email: ees2civ@tjmg.jus.br PROCESSO Nº: 5002242-28.2021.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Consórcio] CERTIDÃO DE TEOR DA DECISÃO LUCINEIA FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES, CPF 044.841.606-92, já qualificada nos autos, por intermédio de seu procurador, Dr. Domingos Soares da Rocha Almeida, OAB/MG: 188.231, com escritório situado na Rua Espirito Santo, 466 – sala 1605, bairro centro, Belo Horizonte – CEP 30.160-030, e telefone de contato (031) 3564-4512, requer, nos termos do art. 517 conforme PROVIMENTO CONJUNTO nº 108/2022, o encaminhamento do crédito judicial para protesto, conforme os dados abaixo: DADOS DO PROCESSO Autos nº: 5002242-28.2021.8.13.0241 Data do trânsito em julgado da decisão: 02/07/2025, Id.: 10488717554 Data do decurso do prazo para pagamento voluntário: 06/11/2025 DADOS DO CREDOR/EXEQUENTE Nome/Razão Social: LUCINEIA FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES, CPF/CNPJ: 044.841.606-92 Endereço completo com CEP: Rua Florianópolis, nº 376, Bairro São Francisco de Assis – Esmeraldas/MG - CEP: 32.809-494. Telefone de contato com DDD:031-97185-7001 DADOS DA CONTA BANCÁRIA EM NOME DO CREDOR/EXEQUENTE PARA EVENTUAL DEPÓSITO: TITULAR DA CONTA: DOMINGOS SOARES DA ROCHA ALMEIDA CPF: 035.594.296-84 Conta Poupança Banco: Caixa Econômica Federal Operação: 013 Agencia: 2161 Conta: 000.859.988.764-3. DADOS DO DEVEDOR/EXECUTADO Nome/Razão Social: ECELLENCE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTOS DE CONSORCIOS EIRELI, CNPJ: 34.270.029/0001-05 Endereço completo com CEP: Av. Augusto de Lima, 655 - 4º Salas, 415, 416, 417, 418, bairro de Lourdes, Belo Horizonte - MG, CEP: 30.190-000. Nome/Razão Social: R A NEGOCIOS E INTERMEDIACAO EIRELI, CNPJ sob o nº 34.270.029/0001-05 Endereço completo com CEP: Av. Augusto de Lima, 655 - 4º Salas, 415, 416, 417,418, bairro de Lourdes, Belo Horizonte - MG, CEP: 30.190-000. DISCRIMINAÇÃO DA DÍVIDA - CONFORME PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADO A SER ANEXADA AO PRESENTE FORMULÁRIO: Multa de §1º do art. 523 do CPC: 10%Valor do débito atualizado: R$ 23.319,70 Data da atualização: 03/07/2026 VALOR TOTAL A SER PROTESTADO: R$ 23.319,70 (vinte e três mil, trezentos e dezenove reais e setenta centavos). Declaro ter conhecimento serem de responsabilidade do(s) credor(es) os dados acima informados, inclusive por eventuais emolumentos e taxas devidos em razão de protesto indevido. Nada mais. Eu, Gerente de Secretaria, o subscrevi e assino. Esmeraldas, data da assinatura eletrônica. SEBASTIAO LUIZ PEREIRA BARBOSA Gerente de Secretaria por ordem do(a) Juiz(a) de Direito