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TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002226-20.2020.8.21.0069/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: TEODORO F DA S SALAZAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE CASTOLDI RAVAZIO (OAB RS068158) RECORRIDO: CAMILA BARCELOS DE OLIVEIRA 00174813090 (RÉU) ADVOGADO(A): ARIANE ACATROLLI FUCKS (OAB RS092119) RECORRIDO: CAMILA BARCELOS DE OLIVEIRA (Sucessão) ADVOGADO(A): ARIANE ACATROLLI FUCKS (OAB RS092119) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002226-20.2020.8.21.0069/RS TIPO DE AÇÃO: Inadimplemento RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA RECORRENTE: TEODORO F DA S SALAZAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE CASTOLDI RAVAZIO (OAB RS068158) RECORRIDO: CAMILA BARCELOS DE OLIVEIRA 00174813090 (RÉU) ADVOGADO(A): ARIANE ACATROLLI FUCKS (OAB RS092119) RECORRIDO: CAMILA BARCELOS DE OLIVEIRA (Sucessão) ADVOGADO(A): ARIANE ACATROLLI FUCKS (OAB RS092119) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do recurso inominado por violação ao princípio da dialeticidade, em ação de cobrança de duplicatas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste na alegação de omissão no acórdão quanto à análise de provas da dívida, incluindo notas fiscais e reconhecimento parcial da dívida pela recorrida. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. Os embargos de declaração não dizem respeito ao fundamento da decisão embargada, que não conheceu do recurso inominado por ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença. 2. Não foi apontada omissão em relação à decisão de não conhecimento, pretendendo a parte embargante discutir o mérito que sequer foi analisado. IV. DISPOSITIVO: Embargos de declaração desacolhidos. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DESACOLHER os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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