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Publicações do processo
5002225-38.2026.8.24.0167
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- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSC · Central de Mandados - Garopaba · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5002225-38.2026.8.24.0167/SCRELATOR: Ana Luiza da Cruz Palhares AUTOR: JOCELIO DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARCELLE SENHORINHO OLIVO (OAB PR064027) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 03/09/2026 - Juntada de mandado não cumprido
Edital
TJSC · Vara Única da Comarca de Garopaba
USUCAPIÃO Nº 5002225-38.2026.8.24.0167/SC AUTOR: JOCELIO DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARCELLE SENHORINHO OLIVO (OAB PR064027) RÉU: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC INTERESSADO: GUILHERME DE QUADROS INTERESSADO: ANTONIO CARVALHO (Espólio) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310101140439 JUIZ DO PROCESSO: Ana Luiza da Cruz Palhares - Juiz(a) de Direito Citandos: Eventuais interessados em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Descrição do Bem: Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, as pessoas acima identificadas, atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seus cônjuges, se casados forem, confrontantes e aos eventuais interessados, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADAS para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
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