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TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão · Sentença
Inventário Nº 5002223-53.2026.8.24.0075/SCREQUERENTE: JAILSON GALDINO ADVOGADO(A): PAULO WILSON MARTINS MENDES (OAB SC063349) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de ps. 2 do evento 28, PET1, para atribuir aos herdeiros sua quota-parte, dos bens e direitos do autor da herança, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. O valor da causa deve corresponder ao valor do mont-mor. Se necessário for, retifique-se. Custas pelo espólio, suspensa a cobrança, uma vez que defiro definitivamente os benefícios da Gratuidade de Justiça. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás/formais de partilha/carta de adjudicação e, após, arquivem-se os autos.
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