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5002222-23.2022.8.21.0033

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Edital

    TJRS · 4ª Vara Criminal da Comarca de São Leopoldo

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002222-23.2022.8.21.0033/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: ANDERSON RAFAEL VIRISSIMO DA SILVA ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): MARIA ADRIANA MEDEIROS OLIVEIRA (DPE) Local: São Leopoldo Data: 05/09/2026 EDITAL Nº 10114349076 Prazo do Edital: 90 (noventa) dias Objeto: Intimação do(a) réu(ré) ANDERSON RAFAEL VIRISSIMO DA SILVA, CPF 016.947.080-63, nascido(a) em 29/11/1986, filho(a) de ROSELAINE VIRISSIMO DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 08/07/2026, que o(a) condenou nos termos do art. 155, parágrafo 4º, inciso II, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 01 ano e 04 meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, bem como à pena de multa de 15 dias-multa, podendo recorrer em liberdade. Fica ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. São Leopoldo, 5 de Setembro de 2026 Servidor: VINICIUS AITA GARCIA DE MACEDO. Juiz: ⁣MAGALI RUPERTI RABELLO JUSTIN.

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