Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
REsp 2293458/SC (2026/0375927-5)
RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
RECORRENTE:GABRIEL MUNIZ FERREIRA
ADVOGADOS:SILVANO CARDOSO ANTUNES - SC026706
SILVANO WILLIAN ANTUNES - SC052906
RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CORRÉU:DANIEL GODINHO COSTA
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.