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5002220-94.2025.8.13.0607

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-123 PROCESSO Nº: 5002220-94.2025.8.13.0607 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ROBERTA FEITOSA PINTO MENDES CPF: 084.183.886-09 RÉU: FRANSHOES CALCADOS EIRELI CPF: 32.602.158/0001-28 DESPACHO Vista às partes sobre o resultado das pesquisas realizadas via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, conforme “prints” que seguem. Por se tratarem de resultados infrutíferos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição, sob pena de arquivamento, conforme art. 53, §4° da Lei 9.099/95. Prazo: 05 (cinco) dias. Santos Dumont, data da assinatura eletrônica. SAULO DE FREITAS CARVALHO FILHO Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont (E)

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