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Publicações do processo
5002220-36.2026.4.04.7012
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · SECRETARIA DA 10a. TURMA · DESPACHO/DECISÃO
Remessa Necessária Cível Nº 5002220-36.2026.4.04.7012/PR PARTE AUTORA: ARTUR GEDOZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSIANE PAULA CORREA CATTANI (OAB PR046837) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança em que a parte impetrante pretende a concessão de ordem para determinar que a autoridade impetrada conclua a análise do requerimento de concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, o qual aguarda julgamento do Recurso Especial interposto em 30/07/2023. Sentenciando, o juízo a quo concedeu a segurança pretendida, para determinar que "a autoridade impetrada profira decisão no requerimento administrativo protocolado sob o nº 1923353576, no prazo de 30 (trinta) dias". Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Não houve interposição de recurso voluntário. Submetida a sentença ao reexame necessário, os autos subiram a este Tribunal. É o relatório. Decido. Após a prolação da sentença, o INSS informou que o processo nº 44234.433958/2021-48 foi julgado pela 1ª Câmara de Julgamento, que conheceu do recurso e deu-lhe provimento, nos termos da decisão anexada ao evento 35, PET2. Desse modo, com o julgamento do recurso, esvaziou-se a pretensão resistida, razão da impetração do presente mandado de segurança. Assim, não se justifica a apreciação da remessa necessária, ante a ausência de necessidade e utilidade, impondo-se que seja reconhecida a perda superveniente de interesse. Em situação semelhante, assim decidiu este Tribunal: MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDENCIÁRIO. DEMORA NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. Sobrevindo informação de que o INSS concluiu a análise do pedido administrativo, não mais se justifica a apreciação da apelação, ante a ausência de necessidade e utilidade, impondo-se seja julgada prejudicada por perda superveniente de interesse. (TRF4, AC 5006302-20.2024.4.04.7000, 10ª Turma, Relatora CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI, julgado em 09/07/2024) Ante o exposto, julgo prejudicada a remessa necessária, com base no artigo 932, III, do CPC. Intimem-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.
Lista de distribuição
TRF4 · SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) · Outros
Processo 5002220-36.2026.4.04.7012 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 01/09/2026.
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