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TJSC · 3ª Turma Recursal · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002218-86.2024.8.24.0047/SC (originário: processo nº 50026365820238240047/SC)RELATOR: Ana Cristina Borba Alves APELANTE: MAYTON RODRIGO PRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LAURO ALVES (OAB SC051514) ADVOGADO(A): ALCINO VILMAR PRA (OAB SC070586) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 04/09/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
TJSC · 3ª Turma Recursal · Acórdão
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002218-86.2024.8.24.0047/SC RELATORA: Juíza de Direito Ana Cristina Borba Alves APELANTE: MAYTON RODRIGO PRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LAURO ALVES (OAB SC051514) ADVOGADO(A): ALCINO VILMAR PRA (OAB SC070586) EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA (ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU QUE AMEAÇOU A VÍTIMA COM UMA ARMA OU SIMULACRO. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. DECLARAÇÕES UNÍSSONAS E COERENTES. TESE DEFENSIVA ISOLADA NOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 31 de agosto de 2026.
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