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5002213-04.2020.8.21.0010

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Vara Regional Empresarial da Comarca de Caxias do Sul · DESPACHO/DECISÃO

    Dissolução Parcial de Sociedade Nº 5002213-04.2020.8.21.0010/RS AUTOR: BRUNA CABRAL ADVOGADO(A): FLAVIA FOCCHESATTO BICA (OAB RS100142) RÉU: FRANCIELI ZANOTTO ADVOGADO(A): MAXIMILIANO EVARISTO DE CASTRO LUCCHESI (OAB RS078562) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ausentes impugnações técnicas, homologo o laudo pericial para que produza seus efeitos legais, servindo como elemento de convicção para a apuração de haveres entre as partes. Tendo em vista que a parte autora litiga sob o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, e considerando o pedido do perito para pagamento do valor máximo da tabela (eventos 231 273), determino a expedição de ofício ao Tribunal de Justiça para o pagamento dos honorários periciais ao perito, observando-se o Ato da Presidência nº 051/2009-P. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o efetivo interesse na produção da prova oral, especificando sua pertinência para o julgamento dos pontos controvertidos remanescentes (danos morais recíprocos).

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