5002212-90.2026.8.24.0538

Edital

TJSC · 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002212-90.2026.8.24.0538/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310101396505 JUIZ DO PROCESSO: FELIPPI AMBROSIO Citando: MIRIAM DE PAULA HONORATO ROSA, CPF: 102.***.***-07 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denúncia oferecida pelo Ministério Público em 18/05/2026, por ter violado o 155, § 3º c/c 4º, incisos II e IV, do Código Penal, em circunstâncias de tempo não complemente estimadas, mas até o dia 20 de março de 2017. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos acima mencionados e de que fica CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal da acusada ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final. ADVERTÊNCIA: Caso a ré não tenha condições financeiras para constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública (Rua Saguaçu, n. 140, Térreo e 1º andar, Saguaçu, Joinville/SC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume.