Processo 5002208-21.2018.4.04.7103

2026-09-16 · TRF4

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002208-21.2018.4.04.7103/RS AUTOR: MARIELLE DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA (OAB RS060375) ADVOGADO(A): RAUL THEVENET PAIVA (OAB RS048877) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, XXV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região: Ficam as partes INTIMADAS do trânsito em julgado da sentença, bem como para que requeiram o que entenderem cabível, em 15 (quinze) dias.

2026-08-24 · TRF4

RECURSO CÍVEL Nº 5002208-21.2018.4.04.7103/RS RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO RECORRIDO: MARIELLE DE OLIVEIRA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA (OAB RS060375) ADVOGADO(A): RAUL THEVENET PAIVA (OAB RS048877) ACÓRDÃO A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, acolher os embargos opostos pela União no Evento 114 para proferir novo voto em substituição ao do Evento 96, dando provimento ao agravo do Evento 82 para efetuar o juízo de retratação para adequação do julgado ao decidido pelo STF quando do julgamento do processo afetado ao Tema nº 985, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 21 de agosto de 2026.