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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026
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Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 5002205-63.2021.8.13.0188 PA CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Produto Impróprio] AUTOR: MARIANA TEIXEIRA BARRETTO GONTIJO CPF: 061.223.846-66 RÉU: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CPF: 43.426.626/0006-81 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que a prova pericial médica requerida pela parte autora já foi realizada e que, após a sua produção, não há outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a fase instrutória. O feito encontra-se, portanto, maduro para julgamento, comportando julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. 1-Assim, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 2-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para julgamento. P.I.C. Nova Lima, data da assinatura eletrônica. KLEBER ALVES DE OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima