Processo 5002204-81.2018.4.04.7103

2026-09-16 · TRF4

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002204-81.2018.4.04.7103/RS AUTOR: GRACIELA MARQUES NUNES DANZER ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA (OAB RS060375) ADVOGADO(A): RAUL THEVENET PAIVA (OAB RS048877) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, XXV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região: Ficam as partes INTIMADAS do trânsito em julgado da sentença, bem como para que requeiram o que entenderem cabível, em 15 (quinze) dias.

2026-08-24 · TRF4

RECURSO CÍVEL Nº 5002204-81.2018.4.04.7103/RS RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO RECORRIDO: GRACIELA MARQUES NUNES DANZER (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA (OAB RS060375) ADVOGADO(A): RAUL THEVENET PAIVA (OAB RS048877) ACÓRDÃO A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, acolher os embargos opostos pela União no Evento 117 para proferir novo voto em substituição ao do Evento 99, dando provimento ao agravo do Evento 85 para efetuar o juízo de retratação para adequação do julgado ao decidido pelo STF quando do julgamento do processo afetado ao Tema nº 985, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 21 de agosto de 2026.