5002204-21.2025.8.25.0086

Intimação

SEEU · SERGIPE - Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas e em Regime Aberto - VEMPA

AV. CENTRAL 3 - CONJUNTO ORLANDO DANTAS, S/N - Fórum Olímpio Mendonça - SÃO CONRADO - ARACAJU/SE - CEP: 49.082-230 - Fone: 32519800 - E-mail: 10criminal.aracaju@tjse.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARACAJU VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS E EM REGIME ABERTO Processo nº. 5002204-21.2025.8.25.0086 Processo nº: 5002204-21.2025.8.25.0086 Classe Processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum Assunto Principal: Acordo de Não Persecução Penal Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado de Sergipe Executado(s): OTAVIO MANOEL DOS SANTOS Intime-se a parte executada, via mandado , para que constitua novo PRIORITÁRIO patrono no prazo de 5 (cinco) dias. O novo advogado deverá se manifestar sobre o requerimento de seq. 10.1, colacionando a respectiva procuração. Caso não possua condições financeiras para contratar advogado, a parte deverá declarar sua hipossuficiência e manifestar interesse na assistência da Defensoria Pública. Cabe ao Executor de Mandados certificar, expressamente, a opção do intimado quanto ao a u x í l i o d a D e f e n s o r i a . , Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo interesse na assistência estatal remetam-se os autos à .Defensoria Pública ARACAJU, 08 de setembro de 2026. ANA LÍGIA DE FREITAS SOARES ALEXANDRINO Magistrado(a)