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Publicações do processo
5002199-52.2024.8.21.0148
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002199-52.2024.8.21.0148/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATORA: Juiza de Direito MARIA CLAUDIA MERCIO CACHAPUZ RECORRENTE: DOUGLAS LUIS CONSUL DE BORBA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE PRIORI (OAB RS073108) ADVOGADO(A): MORGANA RANNOV SOARES (OAB RS121189) RECORRIDO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - UPF (RÉU) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A SENTENÇA DE EXTINÇÃO FOI MANTIDA, POIS O AUTOR NÃO DEMONSTROU INTERESSE DE AGIR, UMA VEZ QUE A ANOTAÇÃO RESTRITIVA FOI REALIZADA VIA SERASAJUD, CABENDO AO AUTOR REQUERER A BAIXA DIRETAMENTE AO JUÍZO, TORNANDO DESNECESSÁRIA A PRESENTE AÇÃO. 2. A TEORIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, ADOTADA PELO CPC, EXIGE A PRESENÇA DE INTERESSE PROCESSUAL PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO EM TELA. 3. A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DECORRE DA INADEQUAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL PRETENDIDO PARA A REALIZAÇÃO DO DIREITO ALEGADO. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 03 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJRS · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 01/09/2026 A 03/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002199-52.2024.8.21.0148/RS RELATORA: Juiza de Direito MARIA CLAUDIA MERCIO CACHAPUZ PRESIDENTE: Juiz de Direito JOSE RICARDO DE BEM SANHUDO RECORRENTE: DOUGLAS LUIS CONSUL DE BORBA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE PRIORI (OAB RS073108) ADVOGADO(A): MORGANA RANNOV SOARES (OAB RS121189) RECORRIDO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - UPF (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito MARIA CLAUDIA MERCIO CACHAPUZ Votante: Juiza de Direito MARIA CLAUDIA MERCIO CACHAPUZ Votante: Juiz de Direito JOSE RICARDO DE BEM SANHUDO Votante: Juiza de Direito EMA DENIZE MASSING
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