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TRF4 · 5ª Vara Federal de Porto Alegre · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002196-93.2026.4.04.7113/RSAUTOR: MARIANA FANTIN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ZOLAIR ZANCHI (OAB RS032757) ADVOGADO(A): BRUNO DEBIASI SALVI (OAB RS082495) ADVOGADO(A): NATHALIA DEBIASI SALVI (OAB RS135346) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JANICE ROTT VEIGA (Pais) ADVOGADO(A): ZOLAIR ZANCHI (OAB RS032757) ADVOGADO(A): BRUNO DEBIASI SALVI (OAB RS082495) ADVOGADO(A): NATHALIA DEBIASI SALVI (OAB RS135346) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na presente ação, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Apresentado o recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, em 10 dias. Apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Com o trânsito em julgado da sentença, baixem-se os autos. Publicação e registro automáticos. Intimem-se.
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