5002186-41.2024.4.04.7009

Ata de sessão

TRF4 · Turma Recursal Suplementar do Paraná · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 31/07/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5002186-41.2024.4.04.7009/PR RELATORA: Juíza Federal RAQUEL KUNZLER BATISTA PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE ZANIN NETO RECORRENTE: MIGUEL ALVES DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON MACOHIN (OAB PR050123) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A TURMA RECURSAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDA A RELATORA, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ FEDERAL ALEXANDRE ZANIN NETO QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE ZANIN NETO Votante: Juíza Federal RAQUEL KUNZLER BATISTA Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ZANIN NETO Votante: Juiz Federal WESLEY SCHNEIDER COLLYER MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - Juízo A da TR Suplementar do Paraná - Juiz Federal ALEXANDRE ZANIN NETO. No caso, aceitaria a informação prestada no recurso, pois apenas quantificou o valor recebido pela filha. No próprio mandado de constatação constou - - Renda mensal declarada: A subsistência da família é suprida a partir da renda da Anatalia, que recentemente foi chamada para a vaga de auxiliar administrativo em concurso da prefeitura de Castro, (cerca de um Mês), anteriormente já trabalhava na prefeitura como estagiaria, atualmente seu salário é de R$1.500,00 mensais. E o salário informado no CNIS é pouco superior ao constante no mandado e já seria suficiente para negar o benefício. Diante da renda da filha, apesar de reconhecer uma situação sensível, negaria o LOAS ao autor Utilizaria a mesma fundamentação utilizada no proc. 5012665-20.2024.4.04.7001 - que envolvia situação similar.