Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSC · 1ª Vara da Comarca de Urussanga · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002186-17.2026.8.24.0078/SCAUTOR: ANTONIO LUIZ DAGOSTIM ADVOGADO(A): FERNANDA RECCO (OAB SC017256) ADVOGADO(A): EZEQUIEL BORGES DAGOSTIM (OAB SC036218) SENTENÇA Ante o exposto: JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, face o reconhecimento da prescrição, com base no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, pois incabíveis na espécie. Indefiro, por ora, o processamento do pedido de justiça gratuita, pois o acesso ao juizado especial em primeiro grau é isento do pagamento de custas e honorários, sem prejuízo de, em eventual Recurso (art. 41 Lei 9.099/95), a parte peça a deliberação da Turma pela concessão da Justiça Gratuita, se assim entender necessário e de direito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal