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TJSC · 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos · Outros
3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002182-96.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR APELANTE: AGENOR SCHUG DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) APELANTE: DIVANIA RODRIGUES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) APELADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS SPINDLER DOS SANTOS (OAB RS057565) ADVOGADO(A): GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER (OAB RS049175) INTERESSADO: FAMMON COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente
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