5002180-45.2026.4.04.7112

Intimação

TRF4 · 1ª Vara Federal de Uruguaiana · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002180-45.2026.4.04.7112/RS AUTOR: MILTON PEREIRA DO CARMO ADVOGADO(A): YASMIN DE ALMEIDA MORALES (OAB RS118546) ADVOGADO(A): GIBRAN LUIS CABRAL UEQUED (OAB RS113558) ADVOGADO(A): GIBRAN LUIS CABRAL UEQUED DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligências. Trata-se de demanda pela qual a parte autora postula a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (DER em 23/09/2025), através do reconhecimento da especialidade dos seguintes períodos (45.1): a) 02/01/1980 a 30/11/1983 (auxiliar pintura) Empregado de MOTO CAR LTDA; b) 01/10/1985 a 30/09/1994, 01/08/2003 a 30/09/2004; 01/11/2004 a 31/03/2005; 01/11/2005 a 31/01/2006; 01/04/2006 a 30/04/2006; 01/07/2006 a 31/01/2007; 01/05/2007 a 31/05/2007; 01/08/2007 a 31/01/2008; 01/05/2008 a 31/05/2008; 01/12/2008 a 31/01/2015 (pintor automotivo) - contribuinte individual/autônomo, nas dependências da Mecânica Moto Car. Para instruir seu pedido, a parte autora apresentou apenas a CTPS, declarações particulares e laudo de outro estabelecimento que não o empregador, estando parcialmente ilegível. Neste contexto, faculto à parte autora a produção de prova testemunhal em audiência. Prova testemunhal: audiência híbrida I. Designo audiência no formato híbrido (presencial e virtual). Objeto: especialidade da atividade desenvolvida nos períodos indicados acima. Os procuradores, se assim entenderem, poderão acessar de forma virtual, em todos os casos. Os depoentes, testemunhas e partes, deverão, em regra, comparecer presencialmente ao ato, no município de residência. Em residindo nesta subseção (com exceção de Barra do Quaraí/RS, que poderão acessar virtualmente), deverão comparecer em Uruguaiana ou nas Unidades Avançadas de Alegrete ou Itaqui. Caso residam fora da subseção, deverá ser informado o local para reserva de sala passiva na Justiça Federal. Ficam ressalvados, podendo prestar depoimento de forma remota/virtual: residentes fora da 4ª Região, assim como situações justificadas (impossibilidade/dificuldade de deslocamento, elevada idade das testemunhas, testemunha ou parte com residência distante das instalações da Justiça Federal, questões de saúde, entre outros motivos a serem informados). Nesta hipótese, o acesso deverá preferencialmente ocorrer das respectivas residências/locais de trabalho. Por fim, em havendo dificuldade de reserva de sala passiva, fica autorizado o depoimento de forma remota, devendo a Secretaria adotar as providências pertinentes. Acesso virtual à audiência No caso de acesso virtual, as partes e os advogados deverão declinar o número de telefone celular com acesso a aplicativo de mensagens (whatsapp ou similar) e o endereço eletrônico. A audiência ocorrerá pelo Zoom meeting (download no endereço https://jfrs-jus-br.zoom.us/j/2448008587), mediante o ID da reunião 2448008587 código permanente. Após a intimação acerca da data de realização da audiência, as partes deverão, no prazo comum de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o respectivo rol de testemunhas, na forma do art. 357, § 4º, do CPC, informando o local dos depoimentos.