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5002178-48.2025.8.21.0049

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002178-48.2025.8.21.0049/RS REQUERENTE: LEONIDES ANTONIO KEMPKA ADVOGADO(A): RUDINEI CARATI (OAB RS056591) DESPACHO/DECISÃO Diante da decisão proferida no Mandado de Segurança n.° 5002741-24.2026.8.21.9000, cancele-se a RPV e guia de custas, se já expedidas. Inexistindo pendências e já transitado em julgado a ação, baixe-se. Intimem-se. Diligências legais.

    Fonte oficial

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