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Publicações do processo
5002177-83.2026.8.24.0004
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Turma Recursal · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO CÍVEL Nº 5002177-83.2026.8.24.0004/SC RECORRENTE: ADRIANO CUSTODIO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO UMBELINA BIELA (OAB SC077684) ADVOGADO(A): ALISSON FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC049802) RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) DESPACHO/DECISÃO Diante dos documentos apresentados, DEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte recorrente, uma vez que preenchidos os requisitos do artigo 98, caput, do Código de Processo Civil. RETIFIQUE-SE o cadastro processual e intimem-se as partes acerca desta decisão. Após, retornem os autos conclusos para análise e julgamento. Cumpra-se.
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