Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRS · Vara Judicial da Comarca de Candelária · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002177-40.2025.8.21.0089/RS AUTOR: DIONES DAGMAR MAAS ADVOGADO(A): DAIANA MELCHIOR (OAB RS068347) RÉU: LIZANE HELENA MAAS ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (OAB RS078623) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA FILHO (OAB RS131319) DESPACHO/DECISÃO A preliminar de prescrição não merece acolhida. Com efeito, a petição inicial veicula pedido de indenização por perdas e danos materiais, lucros cessantes e danos morais tendo como substrato fático e jurídico a alegada rescisão indevida e o encerramento prematuro de um contrato de arrendamento rural formalizado para o período de 20/04/2015 a 30/11/2030. A discussão processual, portanto, decorre diretamente do liame obrigacional transmitido à demandada na condição de herdeira da contratante originária, incidindo o lapso prescricional de dez anos estabelecido no artigo 205 do Código Civil. Rejeito, pois, a preliminar de prescrição. Para o saneamento, intimo as partes para indicarem as provas pretendidas.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal