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5002176-73.2026.8.21.0104
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- Tribunal
- TJRS
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- Período
- set/2026
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Edital
TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de Horizontina
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002176-73.2026.8.21.0104/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: TIAGO AGAPIO Local: Horizontina Data: 08/09/2026 EDITAL Nº 10114428108 Edital de Citação - Crime Prazo do Edital: 15 dias Objeto: CITAÇÃO do réu TIAGO AGAPIO, CPF: 005.823.380-69, RG: 3092765993, nascido em 13/02/1985, filho de VERA LUCIA AGAPIO, por incurso nas sanções do artigo 330 e artigo 331 do Código Penal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, bem como acompanhar todos os termos do processo acima referido. Transcorrido o prazo de 10 dias da citação sem aportar defesa, fica nomeada a Defensoria Pública para assistir o réu, devendo ser dada vista imediata a esta, para oferecer resposta à acusação – art. 396-A, § 2º. Horizontina (RS), 08/09/2026. Juíza: CATIA PAULA SAFT
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