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5002173-73.2021.8.13.0086

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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brasília de Minas

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brasília De Minas / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brasília de Minas Avenida Rui Barbosa, 300, Centro, Brasília De Minas - MG - CEP: 39330-000 PROCESSO Nº: 5002173-73.2021.8.13.0086 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)y ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DA PAIXAO FERREIRA SILVA CPF: 959.168.576-91 RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CPF: 33.885.724/0001-19 SENTENÇA Vistos etc. Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (Id 10720301530), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC. Em razão da autocomposição: a) Declaro prejudicada a perícia grafotécnica e torno sem efeito a nomeação pericial (Id 10539409835), providenciando a Secretaria a desvinculação no Sistema AJ; b) Expeça-se alvará judicial em favor da parte autora/procuradora com poderes para o levantamento da caução depositada no Id 6407598075; c) Intime-se a autora para, em 5 (cinco) dias, manifestar sobre a quitação do ajuste diante dos comprovantes de Ids 10724522081 e 10729502501, presumindo-se o adimplemento no silêncio; d) Custas remanescentes dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Diante da renúncia recursal, certifique-se o trânsito em julgado de plano. Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Intimem-se. Brasília De Minas, data da assinatura eletrônica. PRISCILA DE FATIMA BARBOSA PINTO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brasília de Minas

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