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Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itabaiana · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002173-26.2026.8.25.0034/SE
AUTOR: ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO(A): GABRIELA SANTOS PEREIRA (OAB SE014062)
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA para, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, juntar aos autos:
- comprovante de residência atualizado e LEGÍVEL (expedido nos últimos 90 dias), como conta de energia, água, fatura completa de cartão de crédito, telefone fixo ou congêneres, observando as seguintes condições:
a) em nome próprio; OU
b) em nome de locador: deverá ser acompanhado do contrato de aluguel vigente; OU
c) em nome do cônjuge ou companheiro(a): deverá ser acompanhado de certidão de casamento ou escritura pública de união estável.
d) em nome do(a) genitor(a): deverá ser acompanhado de declaração de residência firmada pelo titular do comprovante de endereço/fatura, no caso seu genitor, acompanhada de cópia do documento de identificação deste.