Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSC
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002172-89.2025.8.24.0006/SC
EXECUTADO: SANTIAGO AGUIAR
ADVOGADO(A): RAFAEL MORCELLES AGUIAR (OAB SC045876)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se quanto ao resultado das buscas de bens, oportunidade em que deverá indicar bens efetivamente passíveis de penhora, ciente de que o mero pedido de repetição das buscas ou a indicação de imóvel sem comprovação de vínculo com a parte executada ensejará a suspensão e o arquivamento do feito ou sua extinção, caso seja aplicável a Resolução n. 547/2024 do CNJ c/c a Orientação Conjunta GP/CGJ n. 1, de 27 de agosto de 2026, acerca das quais a parte exequente deverá se manifestar no mesmo prazo.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.