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Publicações do processo
5002172-39.2019.8.21.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Guaporé · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002172-39.2019.8.21.0053/RS REQUERENTE: SILVANA ROSA ZILIOTTO ADVOGADO(A): GABRIELA DE VILLA (OAB RS081219) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos do disposto no item 06, letra "b" do Ofício-Circular nº 77/2019-CGJ, a fase de cumprimento de sentença deverá ser distribuída no Eproc com novo número, vinculado ao número do processo de conhecimento e sendo recolhidas as custas correspondentes, salvo benefício da gratuidade anteriormente deferido. INTIME-SE a parte autora para que promova a distribuição do cumprimento de sentença, instruída com os documentos necessários, em autos próprios, relacionados ao presente feito. Nada mais sendo requerido, BAIXE-SE.
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