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TRF4 · 1ª Turma · Outros
1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 11 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 18 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002168-08.2023.4.04.9999/RS (Pauta: 411) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE: SANDRO FORTES DO CANTO ADVOGADO(A): GABRIELA WERNER RANCI (OAB RS087903) ADVOGADO(A): AUGUSTO GIACOMINI WERNER (OAB RS101710) ADVOGADO(A): SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER (OAB RS023805) ADVOGADO(A): MICHELE TODESCHINI SALTON (OAB RS062823) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 31 de agosto de 2026. Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH Presidente
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