5002165-81.2020.8.24.0068

Intimação

TJSC · 3ª Turma Recursal · Acórdão

RECURSO CÍVEL Nº 5002165-81.2020.8.24.0068/SC RELATORA: Juíza de Direito Ana Cristina Borba Alves RECORRENTE: IRACEMA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BERNARDON (OAB SC038460) ADVOGADO(A): VANESSA BAUFLENHER DA SILVA (OAB SC046602) EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, IV, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS. INDEFERIMENTO DE NOVAS DILIGÊNCIAS DE PESQUISA DE ENDEREÇO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. DEMANDA AJUIZADA EM 2020. INÚMERAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO REALIZADAS AO LONGO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. PESQUISA CADASTRAL MAIS ABRANGENTE EFETIVADA EM 2022. SENTENÇA EXTINTIVA PROFERIDA APENAS EM 2025. LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A TRÊS ANOS ENTRE A ÚLTIMA CONSULTA SISTÊMICA E A EXTINÇÃO DO FEITO. REITERAÇÃO DE PEDIDOS DE RENOVAÇÃO DAS BUSCAS EM SISTEMAS DISPONIBILIZADOS AO PODER JUDICIÁRIO. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NÃO EVIDENCIADO. NECESSIDADE DE PRÉVIA UTILIZAÇÃO DE MEDIDAS RAZOAVELMENTE ÚTEIS E CONTEMPORÂNEAS À DECISÃO EXTINTIVA. PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA, DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL E DA PRIMAZIA DA SOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA RENOVAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS DE LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS E REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para desconstituir a sentença recorrida e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que sejam renovadas as diligências de localização dos executados por meio dos sistemas informatizados disponíveis ao Poder Judiciário, prosseguindo-se regularmente com o feito após a realização das medidas determinadas. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 31 de agosto de 2026.