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TJSC · 8ª Câmara de Direito Civil · Outros
8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 29 de setembro de 2026, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002165-36.2022.8.24.0028/SC (Pauta: 162) RELATORA: Desembargadora ELIZA MARIA STRAPAZZON APELANTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) APELADO: GABRIEL GONCALVES RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): AGRISLAINE CORREA CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB SC053583) APELADO: ISABELA GONCALVES RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): AGRISLAINE CORREA CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB SC053583) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: KAROLINE GONCALVES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): AGRISLAINE CORREA CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB SC053583) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargadora ELIZA MARIA STRAPAZZON Presidente
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