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Publicações do processo
5002164-87.2025.8.21.0009
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Carazinho · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002164-87.2025.8.21.0009/RS REQUERENTE: LISIANE RIBAS MIGUEL ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO DA SILVA (OAB RS098741) ADVOGADO(A): RAQUEL CECCHIN (OAB RS112436) DESPACHO/DECISÃO Registro ciência quanto ao protesto antipreclusivo em relação ao indeferimento de audiência de instrução e julgamento (evento 142, PET1). Não havendo novos requerimentos, ao Ministério Público para parecer de mérito. Por fim, retornem os autos conclusos para julgamento. Agendada a intimação eletrônica.
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